Política de Privacidade da 5ok8

1 Introdução

A 5ok8 ("nós", "nossa", "Plataforma") valoriza profundamente a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara, objetiva e acessível, explicando de forma transparente quais dados coletamos, por quê os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam o website 5ok8 (https://5ok8.cam), independentemente do dispositivo utilizado — computador, celular ou tablet. Leia este documento com atenção. Caso tenha dúvidas, nossa equipe de suporte está disponível para esclarecimentos em português.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a política de Jogo Responsável, que fazem parte integrante do relacionamento contratual entre a 5ok8 e o usuário.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa responsável pela operação da Plataforma 5ok8. O Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação de Direitos" ou "Privacidade – Contato com DPO".

O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos previstos na LGPD e para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 5ok8. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação brasileira.

3 Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e o uso da Plataforma 5ok8, coletamos os seguintes dados que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência (solicitados no processo de KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques, histórico de transações na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, necessárias para o funcionamento do serviço e para garantir a segurança:

• Dados de dispositivo e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3.3 Tabela resumo dos dados coletados

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5ok8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua Conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e jogadas, fornecer histórico de transações;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela legislação brasileira;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas na Plataforma;
4. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção, conforme nossa política de Jogo Responsável;
5. Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar suporte técnico em português;
6. Comunicações essenciais: enviar notificações transacionais obrigatórias (confirmação de depósito, saque processado, alterações nos Termos e Condições);
7. Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais competentes no Brasil;
8. Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

A 5ok8 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada ao usuário com antecedência e, quando exigido pela LGPD, sujeita a novo consentimento.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em uma base legal. A 5ok8 fundamenta suas operações de tratamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições celebrados com o usuário — cadastro, processamento de apostas, transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e demais obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise agregada de uso e melhoria dos serviços — sempre nos limites necessários e proporcionais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e promoções, quando aplicável — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

A 5ok8 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, todas com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras, para processamento de depósitos e saques — limitado aos dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para autenticação do usuário e carregamento dos jogos — sem compartilhamento de dados financeiros detalhados;
• Provedores de KYC: plataformas especializadas em verificação de identidade, para validação dos documentos apresentados;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de fraudes — todos sob cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridade competente no Brasil, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5ok8 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável às operações de apostas e jogos no Brasil;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 anos para fins de auditoria e melhoria do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção legalmente necessários, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 5ok8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: sistema de permissões por nível de função (RBAC), com acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal estritamente autorizado;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Testes regulares: auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas em ambientes geograficamente separados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a 5ok8 seguirá os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados nos prazos legalmente estabelecidos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles são amplamente utilizados para que websites funcionem corretamente, com mais eficiência, e para fornecer informações aos operadores do site.

9.2 Tipos de cookies utilizados pela 5ok8

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de análise e melhoria do serviço. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma memorize suas preferências, como idioma e configurações de jogo, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da sua conta.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para ser alertado quando websites definem ou acessam cookies. Contudo, ao desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades da Plataforma podem deixar de funcionar corretamente. As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado — consulte a seção de ajuda do seu navegador para mais informações.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5ok8:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

11 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 5ok8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores de 18 anos forneceram dados pessoais à 5ok8 devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a maior brevidade possível.

12 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou provedores de serviços localizados fora do Brasil, nomeadamente para fins de armazenamento em nuvem, segurança cibernética e processamento de jogos. Nessas hipóteses, a 5ok8 assegura que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país de destino não oferece proteção equivalente à LGPD, a transferência é amparada em cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos legalmente previstos no Art. 33 da LGPD;
• Os parceiros internacionais estão contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos por esta Política.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5ok8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira, novas funcionalidades da Plataforma ou recomendações da ANPD. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima razoável antes da data de vigência.

A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14 Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 5ok8:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD – Contato DPO"
• Suporte geral em português: [email protected]
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.